O Projeto de Lei 645/2017, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose, doença crônica que afeta as pessoas, mas, principalmente cães, com alto índice de mortalidade.

A proposta de Campos Machado compreende a promoção de campanhas, seminários e palestras sobre o tema, além de ações educativas reunindo órgãos governamentais, sociedade civil e organizações sociais.

CONFIRA O INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI 645/2017

Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose.

Parágrafo único – A Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose, mencionada no “caput” deste artigo, deverá ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de agosto.

Artigo 2º – Os objetivos que trata o “caput” do artigo 1º desta lei compreendem as seguintes ações, entre outras:

I – promover a conscientização da população com campanhas de divulgação, seminários e palestras sobre a doença;
II – promover eventos com ações educativas e conjuntas para o controle e combate à doença, integrando órgãos do Estado, sociedade civil e as organizações sociais públicas e privadas;
III – distribuição gratuita de vermífugos mediante a requisição médica.

Artigo 3º – As atividades da Semana de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose, serão amplamente divulgadas pelo Executivo, possibilitando a realização de parcerias com associações e entidades privadas, a fim de que os objetivos previstos nesta lei sejam alcançados.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado de nome palha, afetando nossos animais silvestres e urbanos como gatos e principalmente os cães.

A Leishmaniose é considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das seis maiores epidemias de origem parasitária do mundo.

Há dois tipos de Leishmaniose: a Tegumentar ou cutânea e a visceral ou calazar. A do tipo visceral canina é considerada mais importante que a doença humana, em razão de que é fonte de contaminação para os mosquitos vetores. Por isso o cão doméstico é o principal reservatório do parasita.

Os cães acometidos pela zoonose sofrem muito, e , após a comprovação do diagnóstico, são encaminhados à eutanásia.

Considerando de que a conscientização poderá levar à Prevenção e ao Combate desse protozoário que traz à vítima sintomas graves, podendo levar a óbito.

Considerando, ainda, de que o estado tendo iniciativas e ações conjuntas com a sociedade poderão amenizar ou até erradicá-la, impedindo sua proliferação assegurando o bem-estar e a saúde dos nossos animais, bem como da população.

Temos registros de que há acentuado aumento da doença no interior do Estado de São Paulo, o que nos causa preocupação.

Pelas razões acima justificadas solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei , que tem como objetivo conscientizar, alertar e auxiliar a população paulista com os cuidados necessários à prevenção da doença.
Sala das Sessões,
a) Campos Machado – PTB